O Programa de Alimentação Escolar, reconhecido como o maior e mais antigo programa de políticas públicas voltado ao fornecimento de refeições para estudantes da rede pública, tem sido negligenciado por alguns governos estaduais, municipais e distritais. Esta dissertação teve como objetivo investigar os déficits de aprendizagem enfrentados pelos alunos da Escola Estadual Antônio Januário Pereira, decorrentes da ausência de uma merenda escolar regular e de qualidade. O estudo foi realizado na referida escola, localizada no município de Santana, estado do Amapá, durante o período de abril a junho de 2016. A pesquisa utilizou questionários com perguntas abertas e fechadas, aplicados a pais e/ou responsáveis, alunos e docentes, com o propósito de coletar dados sobre os impactos da merenda escolar no processo de ensino-aprendizagem no ensino fundamental. Os resultados das análises revelaram obstáculos significativos que comprometem o aprendizado, destacando o não cumprimento de dois direitos fundamentais: o direito à educação e o direito à alimentação.