De maneira crescente, as políticas públicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidadãos.
O extenso, mas necessário, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um parâmetro de busca constante por parte dos gestores públicos com vistas à sua realização prática.
De fato, para além das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais são marcos que, para serem reais, precisam ser usufruídos por todos.
Neste sentido, muito embora se constatem avanços no cenário regional, os recentes indicadores divulgados pela Organização das Nações Unidas sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 (último ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. colocação do país reflete um panorama enredado, ensejando reflexões.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da população global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade, saúde, entre outros.
Diante deste cenário, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribuído para elevar a discussão sobre o cenário nacional e internacional com a realização anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos.
Em especial, no ano de 2023, o denominado "Congrefac - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por conferências distintas e pela apresentação de proeminentes trabalhos.
Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e análises qualitativas, após apresentados, foram submetidos para apreciação de conceituados acadêmicos, e publicados nesta Obra.
O sucesso desta iniciativa da FABE é exemplificado pela vasta produção, que justificou a divisão dos textos em dois Volumes.
No
Volume II
, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Políticas Públicas e os Direitos Fundamentais em
Perspectivas Ambientais, Internacionais e Digitais
.
Neste contexto, os assuntos trazidos revelam aprofundados estudos sobre a governança ambiental global e as perspectivas diante da agenda 2030 da ONU, o projeto de lei que trata das fake news, a agenda 2030 da ONU e ESG, os métodos consensuais para solução de conflitos socioambientais, a tecnologia blockchain, a privacidade e a segurança de dados, a aplicação do compliance ambiental na celebração do ANPP em caso de descarte ilegal de lixo hospitalar, o cenário da proteção de dados, da privacidade e da LGPD no Brasil, e a democracia, as fake news e a cultura do cancelamento.
Igualmente, de forma qualificada, o Volume II é integrado por Capítulos que englobam o papel do gestor na implantação de uma usina fotovoltaica de 1mw, a conexão ininterrupta ao trabalho, com uma reflexão sobre a hiperconectividade, e o direito à desconexão, o transconstitucionalismo ambiental e a Constituição brasileira de 1988, a análise das condições jurídicas e sociais dos refugiados do Afeganistão em Guarulhos e Praia Grande, e a comunicação como bem público, com os marcos legais e redes de ação na arena política.
Por tudo quanto elevado, o presente Livro, em seu Volume II, busca destacar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfeiçoamento de Políticas Públicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cenários.
Organizadores:
Alder Thiago Bastos -
Daniel Freire e Almeida -
Paulo Antonio Rufino de Andrade.
Editora: Lawinter Editions.