O livro é dedicado a certas questões de regulamentação jurídica dos processos de cassação, estudando as características dos processos de cassação, identificando problemas de regulamentação jurídica das relações que surgem nos processos perante o tribunal de cassação, analisando as posições dos cientistas e procurando possíveis formas de resolver problemas emergentes nos processos de cassação. Para estudantes de licenciatura e de especialização no domínio da "Jurisprudência".