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Resumo administrativo e ação cautelar
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Resumo administrativo e ação cautelar
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Na qualidade de estudante da prestigiada Universidade Nacional de Loja, licenciatura em Direito, propus o estudo do presente tema, uma vez que propus o desenvolvimento do presente tema com o objetivo de analisar as circunstâncias em que é instaurado um processo administrativo sumário contra a trabalhadora MÓNICA DEL ROCÍO MONTEROS DONOSO, decorrente do facto de a referida trabalhadora ter alegadamente proferido uma declaração dirigida ao Ministro dos Desportos, onde se afirma que "existe uma denúncia infundada e caluniosa, com afirmações falsas, comprometendo gravemente a imagem pública da instituição desportiva, como falta de honra, falta de respeito, falta de confiança e falta de confiança na imagem pública da instituição". Ministro dos Desportos, onde se afirma que "existe uma denúncia infundada e injuriosa, com afirmações falsas, comprometendo gravemente a imagem pública da instituição desportiva, bem como atentando contra a honra, o prestígio e o bom nome dos actuais dirigentes da federação desportiva de Loja", Saliente-se que não foi possível determinar quais os alegados termos injuriosos ou falsas afirmações, nem tão pouco individualizar a que pessoa ou funcionário são feitas tais afirmações, pois do meu ponto de vista é emitido um processo sumário sem que se afirme a alegada acusação que pode prejudicar gravemente a imagem e honra dos funcionários e da Instituição.